Foi instalado nesta sexta-feira (11) o Núcleo de Mediação Comunitária (NUMEC) da Polícia Militar em Barra Bonita, vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A unidade funcionará na sede da 2ª Cia PM, sita na Rua 14 de Dezembro, 613, Centro, Barra Bonita – SP e é fruto de parceria entre a Polícia Militar (PMESP) e o Tribunal de Justiça São Paulo (TJSP), com o objetivo de agilizar a solução de pequenos conflitos sem a necessidade de abertura de processos judiciais.

A cerimônia de instalação, realizada de forma virtual pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), foi presidida pelo Exmo Sr Desembargador Dr José Carlos Ferreira Alves, que representou o presidente do Tribunal de Justiça, Exmo Sr Desembargador Dr Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Participaram também o Exmo Sr Juiz Diretor da Comarca de Barra Bonita e Coordenador do CEJUSC, Dr Guilherme Becker Atherino; do Exmo Prefeito de Barra Bonita, Sr José Luís Ricci; do Comandante do Policiamento do Interior Quatro (CPI-04), Coronel PM Hudson Covolan; do Comandante do 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior, Tenente-Coronel PM José Aparecido dos Santos; do Comandante da 2ª Companhia, Capitão PM Amauri Dos Santos Manzutti Junior; do Oficial de Ligação do NUMEC, 1º Tenente PM Américo Martins Junior e da Presidente da 143ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, Drª Maria Virginia Bello J. Bento Vidal, além das demais autoridades dos respectivos órgãos, de maneira remota.

NUMEC
Estruturas destinadas aos trabalhos de mediação de conflitos, onde o policial militar capacitado e formalmente habilitado aplica técnicas para auxiliar as pessoas na autocomposição pacífica e consensual de conflitos de interesses. A mediação comunitária, enquanto mecanismo para a resolução de conflitos, promove e democratiza o acesso à Justiça, alçando o cidadão e a comunidade à condição de protagonistas para gerir seus próprios conflitos e colaborar com a pacificação social.
Dentre os resultados esperados pelo NUMEC, destacam-se os impactos positivos em termos de melhor aproveitamento de tempo e recursos destinados às atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, uma vez que reduz a incidência de conflitos recorrentes, responsáveis por demandar a presença de policiais militares para o seu atendimento, afastando-os das atividades preventivas.
Circunstâncias passíveis de mediação por meio do NUMEC:
• conflitos envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, regulados por normas de Direito Civil;
• conflitos de vizinhança;
• conflitos resultantes da perturbação de sossego público;
• conflitos familiares, desde que observadas as peculiaridades previstas na legislação referentes à criança e adolescente, idoso, mulher em situação de vulnerabilidade e pessoa com deficiência.

Na região do CPI-04, que cobre 76 municípios, o NUMEC de Barra Bonita é o primeiro a ser instalado. Nesses locais, que são estruturados em unidades da Polícia Militar, são feitas mediações comunitárias por policiais militares capacitados pelo TJSP e, na sequência, há a receptividade e eventual homologação dos acordos por parte do Poder Judiciário. Tudo é feito de forma rápida, pacífica e definitiva na solução de conflitos de menor potencial ofensivo, promovendo a paz social, impedindo que pequenos conflitos do dia a dia evoluam para crimes mais graves e, ao mesmo tempo, destinando mais tempo e recursos, outrora utilizados para o atendimento de ocorrências derivadas desses conflitos, às atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

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Nas demais Comarcas da área do Batalhão (Jaú, Bariri e Dois Córregos) as tratativas continuam, no sentido de expandir tal serviço às respectiva comunidades.